Atendendo as exigências legais para garantir a proteção de seus dados pessoais, apresentamos para nossos clientes nossa Política de Privacidade conforme à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD).
A proteção de dados pessoais foi garantida com a promulgação da LGPD no ano de 2018, e entrará em vigor em agosto de 2020. Neste sentido, como empresa responsável e preocupada com a proteção da sua privacidade, voltamos nossos esforços para compreender e aplicar o conteúdo e escopo da nova legislação que representa grandes mudanças na forma de tratar os dados pessoais.
Um dado pessoal é definido pela lei como toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Nossa empresa trata de dados pessoais e fazemos isso com a máxima responsabilidade e com base nos princípios da lealdade, licitude, limitação da finalidade, adequação, transparência, minimização e economia dos dados, qualidade, livre acesso, confidencialidade, segurança e confiabilidade.
Nosso dever é garantir a integridade no tratamento dessas informações, cumprindo a expectativa de manter a segurança de seus dados para garantir o sucesso do nosso propósito empresarial.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados inclui os termos da LGPD, sendo voltada aos nossos clientes e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos seus dados pessoais.
Se você tem alguma dúvida sobre como fazemos o tratamento de seus dados entre em contato conosco pelo e-mail dpo@ibca.net.br.
O Instituto Brasileiro de Competição Analítica (IBCA) entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você na utilização dos diversos sites e serviços do IBCA, servindo a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (Política) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica a serviços relacionados à marco IBCA, entendendo como tal todas aquelas elencadas no site oficial do IBCA, no endereço www.ibca.net.br, englobando todos os seus produtos.
A presente Política é voltada a clientes do IBCA (Titular) e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais dessas pessoas e empresas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor do IBCA, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica com o IBCA, você deve buscar a Política emitida pelo IBCA, ou o responsável por sua contratação no IBCA, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe sobre seus direitos sobre seus dados. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Data Protection Officer (DPO) pelo endereço de e-mail dpo@ibca.net.br.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos a seguir um resumo de nossa Política:
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo pelo IBCA, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações do IBCA.
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar o quadro a seguir:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado pessoal | Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. |
O IBCA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, cookies e entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O IBCA coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar o website do IBCA, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com o IBCA. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente ao IBCA, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item II.
(b) Dados coletados automaticamente: O IBCA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, o IBCA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo IBCA pelas funções disponíveis no website, mais especificamente na aba Contato do menu principal, caso o cadastro tenha se dado pelo website, ou pelo endereço de e-mail dpo@ibca.net.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.
O IBCA não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.
Os dados pessoais tratados pelo IBCA têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
O IBCA poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais serviços relacionados à IBCA, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
O IBCA, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.
Além disso, o IBCA também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento já existente com o IBCA, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, serviços e promoções do IBCA, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários do IBCA, a qualquer momento o Titular pode contatar o IBCA por meio do formulário disponível na aba Contato do menu principal ou ainda por meio do encaminhamento de um e-mail para dpo@ibca.net.br.
O IBCA poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares somente nas seguintes hipóteses:
a) Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do IBCA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
b) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o IBCA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
c) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para os países em que a empresa pode operar, ocasião em que o IBCA se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
O IBCA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
a) O IBCA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
b) O IBCA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
c) O IBCA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
d) Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13º do Decreto nº 8.771/2016.
Além dos esforços técnicos, o IBCA também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
Embora o IBCA adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que o IBCA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo IBCA serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definida em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais.
Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do IBCA, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o IBCA respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) A confirmação da existência de tratamento
b) O acesso aos dados;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
f) A eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
g) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o IBCA compartilhou seus dados;
h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) A revogação do consentimento.
Parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre seu cadastro, enquanto que outra parte dependerá do envio de requisição para o endereço de e-mail dpo@ibca.net.br para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo IBCA.
O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao IBCA implicará o término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O IBCA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.
Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo IBCA).
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Atualizada em 1º de agosto de 2020.